SENTENÇA DA EX-MINISTRA VICTÓRIA DE BARROS NETO ACUSADA DE CAUSAR PREJUÍZO DE 300 MILHÕES DE KWANZAS AO ESTADO MARCADA PARA 22 DE JULHO
SENTENÇA DA EX-MINISTRA VICTÓRIA DE BARROS NETO ACUSADA DE CAUSAR PREJUÍZO DE 300 MILHÕES DE KWANZAS AO ESTADO MARCADA PARA 22 DE JULHO
A antiga ministra das Pescas e do Mar, Victória de Barros Neto, acusada de ter causado um prejuízo ao Estado angolano avaliado em 300 milhões de kwanzas, conhecerá, a 22 de Julho deste ano, a decisão do tribunal sobre a sua eventual condenação ou absolvição pelo crime de peculato de que é acusada pelo Ministério Público.
A marcação da data resultou da sessão realizada esta quarta-feira no Tribunal Supremo, reservada à leitura dos mais de 40 quesitos constantes do processo.
Além da antiga ministra, figuram igualmente como arguidos Rafael Virgílio Pascoal, Yanga Nsalamby Mário e Jaime Domingos Alves Primo.
Os arguidos são acusados pelo Ministério Público da prática do crime de peculato, previsto e punido pelos artigos 362.º, n.º 1, alínea c), e 391.º, alínea a), ambos do Código Penal em vigor.
O colectivo de juízes é presidido pelo venerando juiz conselheiro João Fuantoni, coadjuvado pelos venerandos juízes conselheiros Nazaré Pascoal e Artur Gunza.
O Ministério Público é representado pelo procurador Lucas Ramos, enquanto a defesa dos arguidos é assegurada pelos advogados Edson Lionjanga, Jorge Leitão Ribeiro, Hélder Fernandes, António Cruz e Januário Cangungu.
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