TRIBUNAL SUPREMO NEGA CONVOCAÇÃO DO SEU PRESIDENTE AO PALÁCIO PRESIDENCIAL PARA TRATAR DE PROCESSO DE HIGINO CARNEIRO
O Tribunal Supremo rejeitou a informação de que o seu Presidente, Venerando Juiz Conselheiro Norberto Sodré João, teria sido convocado ao Palácio Presidencial, horas antes da audiência de instrução contraditória do processo que envolve o General Francisco Higino Lopes Carneiro.
Em comunicado divulgado esta quinta-feira, 20 de Agosto, o Gabinete de Comunicação Institucional e Imagem do Tribunal Supremo esclarece que a deslocação de Norberto Sodré João à Cidade Alta esteve relacionada exclusivamente com a sua participação na primeira reunião ordinária do Conselho de Segurança Nacional.
Segundo a instituição, o Presidente do Tribunal Supremo participou no encontro na qualidade de membro nato daquele órgão consultivo do Presidente da República, nos termos da alínea d) do artigo 136.º da Constituição da República de Angola e da legislação aplicável.
O Tribunal Supremo considera, por isso, que a deslocação não teve qualquer relação com o processo judicial que envolve Higino Carneiro, afastando a existência de uma convocação relacionada com a audiência de instrução contraditória.
A instituição reafirma o compromisso com a independência do Poder Judicial e com o princípio da separação de poderes, sublinhando que estes constituem pilares fundamentais do Estado de Direito Democrático.
No mesmo comunicado, o Tribunal Supremo reconhece a importância da comunicação social e defende a necessidade de um jornalismo responsável e rigoroso, assente na verificação dos factos, como forma de contribuir para o esclarecimento da opinião pública e para o reforço da confiança nas instituições.
O esclarecimento surge na sequência de uma notícia publicada, a 19 de Agosto, pelo portal Club-K, sob o título «Juiz convocado na Presidência antes de ouvir Higino Carneiro».
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