ASSEMBLEIA NACIONAL APROVA PROPOSTA DE LEI QUE EXIGE FORMAÇÃO TEOLÓGICA A LÍDERES RELIGIOSOS
A Assembleia Nacional aprovou, esta quinta-feira, na generalidade, a Proposta de Lei sobre a Liberdade de Religião e de Culto, com 165 votos favoráveis, nenhum contra e nenhuma abstenção.
O diploma estabelece que os responsáveis ou líderes legais das confissões religiosas devem possuir, pelo menos, o ensino médio e formação teológica adequada para o exercício do ministério.
A formação teológica deverá ser realizada em seminários, institutos bíblicos ou faculdades de teologia devidamente reconhecidos.
A medida surge num contexto de preocupação dos deputados com a crescente proliferação de seitas religiosas em Angola. Os parlamentares defendem a adopção de mecanismos de controlo, mas apelam igualmente ao respeito pela liberdade religiosa e pelo princípio da laicidade do Estado.
A Secretária de Estado da Cultura, Maria da Piedade de Jesus, considera que a exigência de comprovativos de formação teológica pretende contribuir para a estabilidade social das famílias perante o fenómeno religioso no país.
Depois da aprovação na generalidade, a proposta será agora analisada e votada nas Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional.
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