TRIBUNAL DA COMARCA DA BIBALA PRECISA DE MAIS ESPAÇO PARA RESPONDER À PROCURA DOS SERVIÇOS DE JUSTIÇA
O Presidente do Tribunal da Comarca da Bibala, Francisco Geraldes, apontou a ampliação das instalações do tribunal como uma das principais preocupações apresentadas ao Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Norberto Sodré João, durante o último ponto da visita de trabalho à província judicial do Namibe.
Falando durante o último ponto da visita do Venerando Juiz Conselheiro Presidente à província judicial do Namibe, o magistrado explicou que o Tribunal da Comarca da Bibala dispõe actualmente de apenas uma sala de audiências e de um único cartório, onde funcionam as diferentes secções, condições que considera insuficientes face ao aumento da procura pelos serviços de Justiça.
Francisco Geraldes defendeu igualmente a necessidade de aproximar os serviços judiciais das populações dos municípios do Camucuio e das Cacimbas, tendo em conta as longas distâncias que os cidadãos percorrem para ter acesso à Justiça.
No domínio da tramitação processual, o Presidente do Tribunal da Comarca da Bibala informou que, desde Janeiro, estão em tramitação cerca de 65 processos. Entre os crimes mais frequentes, destacou o furto de gado e os crimes de natureza sexual, com particular incidência para os casos de abuso sexual de menores de 14 anos e de menores dependentes.
Em relação aos recursos humanos, o Tribunal da Comarca da Bibala conta actualmente com cinco magistrados judiciais, sendo que um deles responde igualmente pela Sala de Competência Genérica do Camucuio.
O responsável considerou, entretanto, que o actual número de magistrados é insuficiente para responder às necessidades da comarca, tendo defendido o reforço do quadro de magistrados e funcionários judiciais.
Francisco Geraldes avaliou positivamente a visita do Venerando Juiz Conselheiro Presidente do CSMJ, ao considerar que a deslocação ao terreno permite à liderança do órgão de gestão e disciplina da magistratura judicial conhecer directamente as dificuldades enfrentadas pelos tribunais e compreender melhor os constrangimentos relacionados com as distâncias, as infra-estruturas e as condições de trabalho.
O magistrado destacou ainda como positiva a relação de cooperação existente entre os diferentes órgãos que intervêm na administração da Justiça na Bibala, nomeadamente a Administração Municipal, os órgãos policiais e o Ministério Público.
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