FLORBELA MALAQUIAS AFASTADA DA LIDERANÇA DO PARTIDO HUMANISTA DE ANGOLA
O Tribunal Constitucional confirmou o afastamento de Florbela Malaquias da presidência do Partido Humanista de Angola, na sequência da disputa interna que, desde 2025, envolve a antiga líder e os órgãos dirigentes da formação política.
A confirmação consta do Acórdão n.º 1133/2026, aprovado pelo Plenário de Juízes Conselheiros do Tribunal Constitucional, que manteve os efeitos das decisões tomadas internamente pelo PHA no processo que conduziu à destituição de Florbela Malaquias.
O processo envolve, entre outros militantes, Ivo Ginguma e Nimba Luwawa, bem como membros da Comissão Política Nacional que participaram nos procedimentos internos contra a então presidente do partido.
Na apreciação do caso, o Tribunal Constitucional considerou aplicável o princípio da litispendência, perante a existência de acções judiciais sobre a mesma matéria, relacionadas com a contestação da decisão de afastamento.
A crise na liderança do PHA ganhou maior expressão em 2025, quando os órgãos internos do partido determinaram inicialmente a suspensão de Florbela Malaquias e, posteriormente, a sua destituição da presidência.
De acordo com os responsáveis do partido, as medidas tiveram origem em auditorias e inquéritos internos que apontaram alegadas violações dos Estatutos, usurpação de funções, gestão danosa e suposta apropriação indevida de património e recursos financeiros da organização.
Florbela Malaquias rejeitou as decisões e recorreu às instâncias judiciais, numa tentativa de reverter o seu afastamento e recuperar a liderança do partido.
Com a decisão agora conhecida, o Tribunal Constitucional mantém os actos praticados pelos órgãos internos do PHA e confirma o afastamento de Florbela Malaquias da presidência da formação política.
A decisão, contudo, não afecta o mandato de Florbela Malaquias como deputada à Assembleia Nacional, uma vez que o acórdão diz respeito à liderança partidária e não determina a cessação das suas funções parlamentares.
Até à escolha de uma nova liderança, o PHA permanece sob uma direcção interina, coordenada pelo vice-presidente para a Coordenação Nacional, Victor Lopes.
O acórdão do Tribunal Constitucional constitui, assim, um novo marco na disputa interna do Partido Humanista de Angola e reforça juridicamente a saída de Florbela Malaquias da liderança da formação política.
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